Para o Ministro Walton Alencar Rodrigues, o governo deveria aumentar o orçamento da Aneel, órgão responsável por fiscalizar as empresas do setor. (Valor Online - 16/07/2009)

Mesmo sem ter analisado com maior profundidade o relatório do TCU sobre o apagão, que disponibilizamos aqui  para os interessados, seu resumo, apresentado pelo jornal Valor Econômico, confirma o que eu sempre disse: a estrutura atual da ANEEL não é só claramente insuficiente para o tamanho e a importância de sua missão, mas é insuficiente também para que ela seja cumprida de forma correta e de acordo com o interesse público.

Afinal, foram 45,2 bilhões de reais subtraídos dos bolsos dos consumidores e contribuintes em conseqüência de fatos que em tese, eram de responsabilidade da União Federal, através do Ministério de Minas e Energia e da ANEEL fiscalizar, regulamentar e principalmente, cuidar para que não tivessem ocorrido.

Com apenas 278 profissionais de nível superior e um único escritório em Brasília, é mais do que evidente que a ANEEL não tenha condições físicas, humanas e de estrutura para fiscalizar um setor com 50 milhões de consumidores.

Afinal, pelo menos teoricamente, o setor elétrico brasileiro deve fornecer energia com preços razoáveis e com qualidade à 9a economia do mundo, cuja demanda cresce à razão de 4000 MW novos a cada ano.

O mais incrível é que já temos, para atender a essa necessidade de crescimento, mais de 200 mil MW identificados e 37.000 MW em projetos e inventários já elaborados.

Mas, para “economizar com despesas de pessoal” a opção da ANEEL e do Ministério parece que tem sido deixar apenas 12 (doze) analistas encarregados de analisar e aprovar todo esse volume de documentos técnicos, a maioria dos quais,envolvendo disputas entre vários agentes interessados em explorar esses potenciais.

Só para comparar, a ANAC, agencia reguladora da aviação civil tem 2500 funcionários.

Além disso, a falta de pessoal e de estrutura da ANELL e do MME não apenas contribuíram para  o apagão, mas também "sujaram" nossa matriz, fazendo-nos depender,  cada vez mais , de combustíveis fósseis, na contramão do que acontece no mundo e na contramão das previsões de esgotamento desses combustíveis. Afinal, se não haviam projetos hidroelétricos para construir, o crescimento da demanda forçaria de qualquer forma a compra de energia termoelétrica, como mostra o nosso trabalho “Uma Itaipu de poluição, energia cara e aquecimento global”.

Outro aspecto importante é o absurdamente elevado preço final da energia aos consumidores brasileiros, que é a segunda mais cara do mundo, para o segmento industrial, perdendo apenas para a Itália, e custando o dobro do que a energia vendida para as industrias norte americanas.

Aliás, esse fato inegável e inexplicável, já é razão de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Uma CPI que curiosamente une em um grande abraço fraterno não só os partidos aliados ao Governo, mas estranhamente os próprios partidos de oposição (!!!), que teimam em tentar inviabilizar a todo custo o seu funcionamento.

O aspecto mais perigoso  e que o relatório do TCU parece não ter ainda analisado, é que esse enorme acúmulo de processos para autorização e concessão de novas hidroelétricas, causado pela falta de pessoal e pela falta de estrutura possa vir a introduzir, sob o argumento de "agilizarem-se os trâmites" e "diminuir a burocracia" , o uso de inadmissíveis "praxes internas".

Refiro-me a especificamente,  sistemáticas não divulgadas, um tipo de “atos secretos”, para usar uma expressão em voga, que possam vir a comprometer a isenção e a isonomia indispensáveis quando se outorgam autorizações e concessões por 25 anos.

É de revoltar o estômago pensar que tudo isso ocorre quando, segundo o próprio acórdão do TCU, a ANEEL não vem gastando todo seu orçamento, devolvendo, todos os anos, centenas de milhões de reais ao Tesouro Nacional, como se estivesse sobrando dinheiro na agência.

Para que se tenha uma idéia, desse orçamento, que foi de R$ 365 milhões em 2008, foram  gastos apenas R$ 150 milhões, pois o restante foi contingenciado (retido) pelo governo para outras atividades.

Isto aconteceu sem que ouvíssemos da diretoria da ANEEL ou do MME, nenhuma reclamação, nem um simples lamento ou queixa, como fazem outros órgãos da administração pública quando acreditam que os cortes em seus orçamentos possam ser prejudiciais às suas atividades.

Parece até que nossas autoridades acham que esses recursos devolvidos ao Tesouro não fossem  mesmo ser necessários e que sua retenção pelo Governo fosse algo normal como acordar de manhã, tomar café e escovar os dentes...e irrecorrível e incontornável como a própria morte.

E como se à sociedade brasileira e aos empreendedores do setor elétrico não fosse fundamental termos mais e melhor remunerados analistas e reguladores, que viabilizassem de forma ágil e ao mesmo tempo responsável, o  aproveitamento ótimo e principalmente, legal, dos potenciais hidráulicos.

Prosseguir com esses poucos funcionários,nessa defesa insana do "Estado Mínimo", pode ser a receita certa para fazer com que a situação interna de qualquer órgão chegue a tal ponto de caos e descalabro que estariam abertos os sombrios caminhos para que sejam desrespeitados os princípios da transparência, da isonomia, da impessoalidade e da igualdade de tratamento.

É um truque “manjado” da “moderna” administração pública: destruir, ou ao menos debilitar fortemente, as estruturas de controle, para que não haja controle algum ou pelo menos um controle eficiente das atividades econômicas.

Que seja “cada um por si e Deus por todos”.

E salve-se quem puder...

Tudo em nome da "agilidade", é lógico.

Convido aos nossos leitores para que analisemos o relatório do TCU e depois voltemos ao tema de interesse geral: "como fortalecer a ANEEL e torná-la naquilo que ela deve realmente ser, cada vez mais: uma agência reguladora ágil e confiável para todos os que desejam investir, de forma honesta mas  segura, no desenvolvimento do setor elétrico brasileiro".

Aos que  desejarem contribuir com suas opiniões, mesmo sob pseudônimos, deixem seus comentários!

Notícia na íntegra:

Apagão de energia custou R$ 45 bilhões

BRASÍLIA - O apagão de energia elétrica, ocorrido entre 2001 e 2002, custou R$ 45,2 bilhões. A conclusão é do Tribunal de Contas de União (TCU) que divulgou, ontem, um relatório sobre os efeitos daquela crise nas empresas, no governo e para os consumidores. Segundo o TCU, a maior parte do prejuízo foi paga pelos contribuintes. Os consumidores pagaram 60% do prejuízo do apagão de energia por meio de aumentos nas contas, o chamado repasse tarifário. Esse percentual equivale a R$ 27,12 bilhões.

O restante foi custeado pelo Tesouro Nacional, o que também onerou os contribuintes. O relatório lembra que o Tesouro fez aportes em diversas companhias através do BNDES e pela Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE) - empresa criada durante a crise para administrar o valor do " seguro apagão " , quantia cobrada dos consumidores para fazer frente a eventuais dificuldades no setor. O tribunal verificou ainda que os R$ 45,2 bilhões permitiriam a construção de seis usinas como a hidrelétrica de Jirau, que será erguida no rio Madeira.

" A população brasileira sofreu com o racionamento de energia " , disse o ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo no TCU. Ele lembrou que a atividade econômica teve uma redução no período do apagão. A taxa de crescimento da economia caiu de 4,3%, em 2000, para 1,3%, em 2001. " Com ela adveio problemas como desemprego, redução da competitividade do produto nacional, diminuição do ritmo arrecadatório, entre outros " , afirmou o ministro.

O relatório contém recomendações para evitar que ocorram apagões no futuro. Para Rodrigues, o governo deveria aumentar o orçamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão responsável por fiscalizar as empresas do setor. " Cabe a essa importante agência regular e fiscalizar esse mercado que movimenta anualmente cerca de R$ 90 bilhões somente em compra e venda de energia elétrica " , advertiu. No entanto, a Aneel obteve orçamento de apenas R$ 365 milhões para 2008, dos quais R$ 150 milhões foram gastos, pois o restante foi contingenciado (retido) pelo governo para outras atividades.

O TCU recomendou à Casa Civil que faça uma análise geral das condições de trabalho no Ministério das Minas e Energia (MME), na Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e na Aneel. O objetivo é verificar se esses órgãos possuem estrutura organizacional, física e de pessoal adequadas para fiscalizar o setor. Segundo o tribunal, a Casa Civil deve promover " melhoramentos, se for o caso, de forma a mitigar os riscos futuros de uma crise energética " .

As recomendações serão enviadas à ministra Dilma Rousseff, que ocupou o comando do MME durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2005. O ministro José Jorge, hoje, no TCU foi, durante a crise, titular da pasta de Minas e Energia. Ele participou do julgamento e endossou o voto a favor dos alertas à Casa Civil.

( Juliano Basile | Valor Econômico)