segunda-feira, 13 de outubro de 2008

Nota Técnica do MME diz que, proposta da ANEEL, que defende fim do critério das terras para autorizar PCHs não é adequada

by Ivo Pugnaloni 9 comments

As alterações que a ANEEL quer promover na resolução 395/98, que trata dos procedimentos para autorização de pequenas centrais hidroelétricas ( PCHs ), foram consideradas não adequadas pela Nota Técnica 051/08, elaborada pelo Departamento de Concessões e Autorizações do Ministério de Minas e Energia.

( Veja, ao final desse post, o link para acessar a NT 051/SPE/MME, em "primeira mão" do nosso blog! )

O MME analisou outra Nota Técnica, de numero 107/08 elaborada pela ANEEL, devido a uma solicitação do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, que foi feita à ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef ainda em julho desse ano.

Valdir Colatto preocupa-se com as conseqüências que as mudanças podem acarretar aos proprietários rurais. “A Aneel quer atribuir ao critério de escolha dos autorizados em PCHs pela titularidade das terras, a culpa de ser ‘ineficaz’.A agência pretendeu justificar com isso sua vontade de acabar com a prioridade que os proprietários tem hoje, se houver mais de um interessado no aproveitamento.Entretanto, não apresentou na sua Nota Técnica, a 107/08, nenhum fato concreto que embasasse tal afirmação, absolutamente inverídica. Muito pelo contrário, entre 2003 e 2007 foram aprovados pela Aneel uma média de 800 MW de projetos de PCHs por ano, contra apenas 200 MW, entre 1998 e 2002.”

Na carta que endereçou à ministra Dilma já em 10 de julho de 2008, Colatto, que é engenheiro agrônomo, manifestou sua preocupação pelo fato de que, por trás “dessas melhorias e facilidades estejam interesses de grandes grupos”, que segundo o deputado parece que estão querendo dominar completamente uma área que sempre foi reservada por lei aos pequenos empreendedores, proprietários de terras.E que associados ou não a empresas pequenas e médias do setor elétrico, vem investindo há muitas décadas em pequenas centrais, de baixíssimo impacto ambiental, mas de grande importância para ajudar não só à industrialização do interior do país, mas agora evitar um novo “apagão”.

As conclusões da Nota Técnica do MME que divulgamos em primeira mão aqui no blog, pelo jeito dão razão às teses do deputado catarinense.

Veja aqui parte do seu texto:

16. Diante do exposto, conclui-se que a alteração do critério de seleção de interessados para elaboração do projeto básico,com vistas à outorga de autorização para a exploração de pequenos aproveitamentos hidroelétricos, objeto da Audiência Pública ANEEL AP 038/2008, não se apresenta adequada, tendo em vista os seguintes aspectos:

a)As medidas propostas apresentam sinais de incentivo à concentração econômica no segmento de pequenos aproveitamentos hidroelétricos,uma vez que a preferência é dada, de forma incondicional ao interessado que desenvolver o estudo de inventário tomado como referência;

b) Colocam os proprietários de terras atingidas por projeto de PCH em situação muito desvantajosa em relação à regulamentação atual e podem conduzir a situações de dificultar a implantação de novos projetos.


Finalmente, conclui-se pela necessidade de ampliar o debate sobre as alterações nos procedimentos de outorga de autorização para Pequenas Centrais Hidroelétricas, deforma a superar as dificuldades processuais hoje apontadas pela ANEEL sem, entretanto, ferir frontalmente os interesses dos proprietários das terras atingidas pelos projetos.

Ora, todos sabemos que atraso na liberação de hidroelétricas é fruto de várias outras deficiências, não da legislação ambiental mas de estímulos ao seu não-cumprimento pelos agentes.

Sabemos também que a relativa valorização das terras no entorno de barragens é um fenômeno natural, que pode elevar um pouco o seu preço, mas nunca foi responsável por atraso de obra nenhuma!Mesmo porque as áreas sempre tiveram valores muito baixos comparados com outros itens do orçamento desses empreendimentos.

Dizer, como está dito na Nota Técnica 107/08 da SGH-ANEEL que “especulação imobiliária atrasa outorgas de hidroelétricas” é, aliás, uma deslavada mentira, desmentida pelo próprio Diretor da ANEEL que atua como relator da AP 038/08, Dr Edvaldo Santana, no fim da própria sessão pública do dia 07.07.08, contrariando o texto da Nota Técnica que endossava em seu curtíssimo relatório.

É uma afirmação gratuita, maliciosa, que não corresponde à verdade e não tem fundamento fático algum.

E que aliás, por lei, não poderia ter sido dita publicamente por funcionários públicos federais.

Ainda mais se estes podem tê-la usado, como usaram, para defender tese esposada por grandes agentes privados, que podem vir a beneficiar-se dessas afirmações e das mudanças que podem querer justificar na regulamentação, como a mesma nota técnica 107/08 afirma textualmente ter ocorrido dentro da Agencia.

Se estivéssemos num país já livre da impunidade, essas afirmações já teriam provocado muitas conseqüências, pois são afirmações que ainda esperam por uma definição. Afinal quem estará certo e quem estará errado?Errou o diretor-relator quando disse que o problema das terras não é determinante nos atrasos de autorizações ou erraram os que assinaram a Nota Técnica 107/08, que dizem que é?

A Audiência Pública AP 038/08 deve ter seu resultado antes do fim desse mês de outubro.

Parece que tudo estava andando bem rápido dessa vez e os planos eram que antes do fim do ano a “nova 395” já tivesse entrado em vigor.

Mas pelo jeito, podem ter se enganado redondamente os que achavam que ia ser uma “moleza” tirar os direitos dos proprietários das terras atingidas...e dá-los aos grandes distribuidores e geradores...eliminando os itens a) e b) do artigo 18 da Resolução 395/98 que estabelecem preferência inversa às distribuidoras e geradores com mais de 1% do mercado!

Eliminação que foi feita na “calada”, SEM UMA ÚNICA MENÇÃO NA NOTA TÉCNICA 107/98, como se isso não fosse importante! Uma omissão inadmissível, que, aliás, por si só, já parece denunciar tal intenção concentradora, que contraria o espírito e o texto de todas as leis sobre aproveitamentos de pequeno porte no Brasil.

Vale notar sobre essa clara intenção concentradora ainda mais um sinal eloqüente, que não passou desapercebido por muita gente do setor.

Na minuta da “nova 395”, nos seus “considerandos”, foi eliminado um “considerando” da 395 em vigor.

E qual o considerando que a ANEEL pretendeu eliminar?

Comparem e vejam com seus próprios olhos. Foi esse aqui:

“Considerando a competência da ANEEL para estabelecer restrições, limites e condições para a obtenção e transferência de concessões, permissões e autorizações, de forma a propiciar concorrência efetiva entre os agentes e impedir a concentração econômica nas atividades de energia elétrica.”


Ou seja, a vontade de favorecer os mega-investidores, eliminando limites à sua participação é tão grande, que os autores da Nota Técnica 107/08, pretenderam até subtrair qualquer menção à obrigação e competencia legal da ANEEL de evitar a concentração econômica no setor.

E sem nenhum pejo, pretenderam eliminar da futura resolução a parte das leis que não servem aos seus desígnios...e que pelo contrário, lembram-lhes de seus deveres de reguladores.

É realmente espantosa, digna até de admiração, a coragem com que no Brasil ainda se pretende afrontar leis, mudar suas disposições e usar agências reguladoras como um tipo de “ong” que como outras, faz lobby em favor de mudanças de leis e da própria Constituição!

Só que não com dinheiro de agentes privados, como nas ongs comuns, mas com dinheiro público, do orçamento da União, cobrado de todos os contribuintes...

É por essas e outras que defendemos já na sessão pública do dia 10.07.08 que a Procuradoria Federal Jurídica da ANEEL se manifestasse por escrito, assinando ou não a minuta de resolução, antes dela ser colocada em audiência pública, pois como pode algo ilegal ser proposto por uma Agência Reguladora?


Clique aqui para acessar à Nota Técnica do MME.
E repasse-a aos seus amigos.


Comments 9 comments
Anônimo disse...

you got it, man.

Alessandro Volta disse...

Olhei a Nota do MME. Dificil de responder...
Mas Cadê a ANEEL?
Pois é...E agora? Quem estará certo?O MME ou a ANEEL?
Ninguém fala nada...
Engraçado esse silencio, né?

Ivo Pugnaloni disse...

O silencio fala alto às vezes, Alessandro.

E vê se "Volta" sempre ao Blog, para deixar as suas opiniões...

E mande o link de nossa tribuna aos seus amigos e colegas!

Caius Julius disse...

Só quero ver o que vai dar isso...
Quem conhece o Art 148 do Código de Aguas sabe que o "pessoal" tá é fazendo espuma, agitando, fazendo lobby para forçar uma mudança da legislação...E vai vir com a desculpa de que é "muito velho", do tempo do Getulio, etc...
Afinal tá cheio desses "Chicago Boys" no governo Lula...

Alessandro Volta disse...

O Caius Julius acertou na mosca!
O cara deve ser vidente!
Olha só a razão do silencio, Ivo:
NOTICIA DE HOJE NO VALOR ON-LINE:KELMAN DEFENDE O USO DE MP PARA UDAR LEGISLAÇÃO AMBIENTAL QUANDO O ASSUNTO ENVOLVER ENERGIA ! diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, voltou a defender ontem alteração na legislação que faça uso do Conselho de Defesa Nacional, previsto na Constituição Federal, para a tomada de decisões sobre grandes empreendimentos hidrelétricos para o país. Com isso, reduziria o entrave ambiental em grandes obras, já que o projeto prevê que o Ibama realize o Eia-Rima dos projetos a serem aprovados por esse conselho. Na visão de Kelman, nesse momento de crise internacional é possível até mesmo que a alteração na lei seja feita por meio de uma Medida Provisória.

Kelman diz que em tempos de recursos escassos, e com critérios mais rígidos de aplicação do dinheiro, o país precisa se mostrar viável e dar segurança aos investidores estrangeiros. A questão do entrave ambiental para a liberação de projetos hidrelétricos foi amplamente discutida ontem no 9º Encontro de Negócios de Energia, promovido pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo. Os empresários aplaudiam cada manifestação em favor de um licenciamento ambiental mais ágil. Mas nenhum representante ambientalista ou membro do Ministério Público fez parte do evento para estabelecer um contraponto.

O professor e físico nuclear, José Goldemberg, fez de certa forma esse papel. Ele disse acreditar que nenhum projeto como esse, sugerido por Kelman, ganharia o respaldo do Congresso Nacional pela polêmica que geraria na sociedade. Goldemberg defendeu, no entanto, que o Ibama deve ser mais engajado na questão e deu como exemplo o empenho da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo que, durante sua gestão, se empenhou em aprovar o licenciamento do Rodoanel. "Os órgãos ambientais não podem servir somente como um balcão de projetos."

Segundo dados apresentados pelo consultor Mário Veiga, da PSR Consultoria, mais de cinco mil MW médios de energia foram vendidos nos últimos leilões, o que juntos representam uma usina de Santo Antônio, Jirau e Angra 3 juntas. Além de serem mais agressivas ao meio ambiente na visão do empresariado consumidor energia, o outro problema é o preço. A energia de usinas térmicas é muito mais cara.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) está otimista em relação ao leilão de novos empreendimentos hidrelétricos e prevê que onze usinas tenham início no ano de 2014. No Pará, o centro das indústrias começa a promover uma campanha chamada "Belo Monte Já" tentando convencer a sociedade de que a usina trará ganhos para o país e o estado, mesmo sendo um projeto hidrelétrico no meio da Amazônia. A expectativa do governo é leiloar a usina de Belo Monte em 2009. (JG)
Fonte:Valor Econômico 14.10.08
Viu Ivo...
O Volta voltou e com uma boa explicação: querem fazer mudança na legislação através de MP e estão colocando os docinhos na boca dos que tem votos no Congresso para passar mais fácil a MP...Gente esperta...Por falar nisso onde é mesmo que trabalha o filho do .....????

Anônimo disse...

Olhem só a confusão que estão armando os que querem a "mudança de critérios para autorização de PCH": INDIOS POE FOGO EM PCH QUE GILMAR MENDES LIBEROU CONTRA PARECER DO MPF. No último sábado (11), os índios Enawenê Nawê reagiram à proposta dos empreendedores do Consórcio Juruena Participações Ltda, que pretende instalar Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Juruena, no Mato Grosso, e atearam fogo no canteiro de obras da PCH Telegráfica, em Sapezal (MT). Antes de destruir os equipamentos, os índios retiraram os funcionários do local.
O episódio é mais um nos conflitos envolvendo índios do Mato Grosso em oposição à construção de PCHs no rio Juruena. O conflito ocorre desde 2002, quando a empresa Maggi Energia, controlada por sócios do governador do Mato Grosso Blairo Maggi, apresentou interesse em instalar nove PCHs e duas usinas hidrelétricas (UHE) no rio.

Os Enawenê Nawê já tinham ocupado o canteiro de obras em 2007, reivindicando estudos independentes sobre os impactos desses aproveitamentos hidrelétricos. Esses estudos nunca foram realizados, mas mesmo assim as obras continuaram. O Ministério Público conseguiu paralisar as obras devido a falhas no processo de licenciamento e impactos ambientais, mas o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, liberou as obras após receber uma visita do governador do Mato Grosso Blairo Maggi. Mendes, entretanto, negou que tenha discutido a liberação das hidrelétricas com o governador.

Após a liberação das obras, os empreendedores costuraram um acordo de compensação financeira aos índios de mais de quatro milhões de reais. Na última terça-feira (7), os índios das etnias Rikbaktza, Paresi, Nambiquara e Mynky fecharam um acordo de seis milhões. O povo Enawenê Nawê, no entanto, não aceitou o acordo, preocupados com o fato de estar prevista a construção de cerca de 77 empreendimentos hidrelétricos no rio Juruena, e ficou isolado politicamente.

Rio Juruena
Os índios temem que complexos hidrelétricos no rio Juruena possam comprometer a segurança alimentar das tribos. A principal fonte de alimentação dos Enawenê Nawê é o rio, pois eles se alimentam quase que exclusivamente de peixes.

O rio também tem uma importância ritualística para a etnia. Os Enawenê Nawê fazem pescas ritualísticas ao longo de todo o ano, de acordo com o ciclo de chuvas. A importância cultural desse rito é tão grande que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) está registrando-o como Patrimônio Imaterial Brasileiro. Apesar da importância do rio na vida e cultura dos Enawenê Nawê, a demarcação de suas terras não contemplou o rio onde os índios fazem seus rituais.

Além das 77 PCHs previstas para ser construídas na bacia do rio Juruena, a Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE) está produzindo um inventário para a implementação de quinze UHEs. Também existem projetos para a instalação de uma hidrovia no rio, para diminuir os custos do escoamento da soja.

Apesar do grande número de projetos a serem implementados na região, nenhum deles contemplam a realização de consultas prévias às comunidades indígenas.
Fonte 24 horas news

Você viu essa noticia em outro lugar? Claro que não! A censura economica é braba!

Antonio Carlos disse...

Isso é um absurdo! Se for verdade era caso até de CPI! Onde estará o Instituto Ilumina de Estudos EStratégicos do Setor Elétrico? Onde estarão os acadêmicos do PT que criticavam FHC e sua política energética entreguista e caolha?
Será que tá todo mundo ocupado demais para ver o que está acontecendo? Estão nos forçando a comprar cada vez mais gás através da criação de confusão,desordem e problemas ambientais! Isso está na cara! Só não vê quem não quer!

Antonio Carlos disse...

Olha só o que eu estou dizendo aí em cima: "Crise financeira pode impactar compra de gás boliviano, avalia Arsesp".
Diferente da elevação dos preços do petróleo, que considera apenas custo do commoditie, alta do dólar envolve compra do insumo e transporte, segudo Zevi Kann

Fábio Couto, da Agência CanalEnergia, de São Paulo, Negócios
14/10/2008

O diretor da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo, Zevi Kann, disse nesta terça-feira, 14 de outubro, que a elevação do dólar causada pela crise financeira internacional pode impactar na compra de energia da Bolívia. Segundo ele, o motivo é o custo do transporte. Diferente da elevação dos preços do petróleo, que considera apenas o custo do commoditie, a alta do dólar envolve a compra do insumo, mais o transporte.

Pelos preços do trimestre iniciado em outubro, o preço do gás boliviano mais o transporte está cotado na casa de US$ 8.77 por milhão de BTUs. No caso da elevação do custo do gás boliviano, a despesa extra acaba sendo absorvida pelas distribuidoras de gás, que reduzem a margem de lucro dessas empresas. Kann participou do 9º Encontro de Negócios de Energia, em São Paulo, estado que consome grande parte do gás oriundo do país vizinho.

Ednaldo disse...

Eu nem sei o que dizer, pois até onde me lembro, o Sr. Diretor-Geral da ANEEL é indicado da Sra. Ministra Dilma. Ou seja: todo o obscurantismo condenado no governo FCH, está sendo praticado agora?

Ivo Augusto de Abreu Pugnaloni
Engenheiro eletricista, ex-diretor da COPEL, atual diretor da ENERCONS Consultoria em Energia Ltda.
ivo@enercons.com.br

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Ivo Pugnaloni apresenta contra a proposta da ANEEL que defende fim do critério das terras para autorizar PCHs.

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Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Câmara

Mudanças na Regulamentação de Pequenas Centrais Hidroelétricas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
Apresentação de Ivo Pugnaloni contra a proposta da ANEEL , que instituiu a preferência exclusiva, para o autor do inventário, no processo de autorização de PCHs.