Matéria de Fábio Couto, da Agência Canalenergia, informa sobre o resultado da audiência de ontem na liderança do PMDB no Senado Federal.

Em matéria muito objetiva, mas corajosa, Fabio fala do temor de alguns agentes de que as nova proposta da SGH , ao invés de favorecer a expansão do mercado, apenas o concentrem em poucas mãos.

É uma informação absolutamente coerente, cabível, que confirma aquilo que tenho ouvido de vários interlocutores que trabalham nesse mercado há vários anos, mas ainda preferem o anonimato.

É curioso que os grandes veículos da imprensa ainda não se interessaram pelo tema.
O Canalenergia e o Fábio Couto estão de parabéns pelo “furo”!

Portanto o mérito ( e os riscos...) ainda são todos do Fábio...e do Canalenergia...

As afirmações dos agentes ouvidos pelo Fábio e dos outros, com quem conversei nesses últimos dias, entre atender um e outro compromisso com clientes, justificam que a grande mídia se faça algumas perguntas um tanto incômodas.

Mas que a essa altura, já deveriam ser cobradas em primeiro lugar, pela imprensa, em nome da transparência e do interesse público.Vamos a elas.

A primeira e mais concreta e fácil de obter é essa :quem foram esses “agentes do mercado” mencionados na Nota Técnica 107/2008, que teriam reclamado do critério da prioridade dos proprietários?

Foi formado algum Grupo de Trabalho para discutir essas mudanças na regulamentação?

Quantas reuniões foram realizadas por esse ou esses GTs, para discutir essa mudança que penaliza um grupo e favorece outro?

Quem, de fora da ANEEL , participou dessas reuniões como deixa entrever a Nota Técnica 107/2008 ?

Quais as datas em que agentes externos à ANEEL vieram discutir esse assunto?

Onde estão as atas dessas reuniões?

Quem exatamente, apontou os proprietários de terra, ou o critério de decisão da prioridade pela propriedade da terra de serem “os culpados da ANEEL não conseguir colocar as PCHs autorizadas em funcionamento”?Mais precisamente, quais foram os representantes dos “agentes de mercado” textualmente mencionados na NT 107/08 que afirmaram isso a eles?

Em que casos concretos esses “agentes externos” se basearam?

Quem foram os funcionários da ANEEL que se reuniram com eles e deles retiraram essas informações, opinões, impressões ou afirmações, repassando aos autores da NT 107/2008?Porque esses funcionários da ANEEL se sentiram convencidos por esses agentes de mercado que mencionaram?

Que argumentos ou fatos reais lhes foram apresentados para que se convencessem disso assim, tão completamente?
Essa pergunta é mais difícil, mas não impossível de responder:quantas entradas estão registradas na recepção da ANEEL para tratar sobre essas mudanças nas regras de Autorizações de PCHs, por parte de alguns dos grandes e conhecidos grupos desenvolvedores de projetos de PCHs?

Quais as suas datas?
Mas a principal pergunta é: quais foram os representantes dos produtores rurais, dos pecuaristas, dos industriais da madeira, da pasta de papel e do papel, que constroem usinas hidroelétricas há 100 anos, na beira dos rios, que foram ouvidos pela ANEEL?Quando a Confederação Nacional da Agricultura foi convidada para discutir esse assunto pela ANEEL, pelo menos uma única vez?

Quando a Confederação Nacional da Indústria foi cientificada e convidada a comparecer na ANEEL para discutir qualquer coisa relacionada com PCHs e com eventuais ações de industriais da madeira, do papel e da celulose contra a autorização de PCHs?
Quando os produtores familiares de produtos agrícolas foram convidados a dar sua opinião sobre o que estaria , da parte deles, atrapalhando o processo de autorizações de PCHs?

Quando esses e outros setores condenados liminarmente a perderem a prioridade foram cientificados das acusações que contra ele faziam os seus detratores?Foram-lhes apresentadas provas dessas acusações?Que provas tem a SGH arquivadas dessas acusações?São perguntas que se não forem respondidas ficarão sempre a pairar sobre a eficácia, a isonomia e a transparência deste processo de Audiência Pública.Cabe aos responsáveis pela propostas, pelo menos àqueles que ainda permanecem na SGH, responde-las.Enquanto essas respostas não forem dadas, vai parecer que acusações infundadas de alguns terão provocado uma enorme insegurança jurídica no mercado, afugentando investidores, que esperavam exatamente a estabilidade de regras para investir.A sociedade e todos aqueles que acreditaram na possibilidade de participar do setor de PCHs sem a presença de um oligopólio privado estão esperando respostas.

Não podemos concordar que os que são acusados de culpa tão grave não tenham sido sequer ouvidos, como se não fossem cidadãos como os outros.

Como se não fossem produtores de riquezas, geradores de postos de trabalho e de receita tributária.

Como se o Brasil, no passado, já não tivesse castigado bastante os atingidos por barragens, que na época do “Brasil-Grande” e do “Ame-o ou deixe-o” foram obrigados a sair corridos de suas terras, indenizados por autêntica mixarias, perdendo a fonte de seu sustento e sendo obrigados a mudar não só de terra, como de Estado e até do Brasil.

Como aconteceu com os chamados “brasiguaios”, desapropriados por vários empreendimentos na região sul que não conseguiram comprar terras de mesmo valor e foram estimulados nas décadas de 70 e 80 a se mudar para o Paraguai.

Deixando suas histórias, suas comunidades e até suas familias para trás, escorraçados como fizeram os ingleses com os irlandeses durante vários séculos.

Já chega dessa prática de “criminalizar” e “demonificar” pessoas, personagens históricos, setores da economia, movimentos sociais, para afasta-los da cena social, como coisas incômodas...

Isso é péssimo não só para o funcionamento sociedade como da própria economia.

Isso gera tensões dispensáveis, disputas apaixonadas, perdas da razão e do bom senso!

No Brasil há terras e águas para todos!

Não precisamos de acusações sem fundamento, “demonização” sem provas, condenação sem julgamento.

Objetividade.
Base em dados confiáveis.
Eficiência.
Isenção.
Transparência.
É disso que precisamos da imprensa, para que ela cumpra seu grande papel de instrumento de difusão do conhecimento e da informação sobre o que acontece em cada ponto do Interesse Público.

Dos senadores, principalemente dos mais interessados, que estavam ontem na audiência, precisamos de sua atenção, de sua paciência para entender melhor o que realmente está se passando.

Precisamos de muita calma, de muita paciência.

Precisamos que eles ajudem o setor elétrico, seus agentes públicos e privados a evitar a precipitação, a turbulência, a tomada intempestiva de decisões fora dos limites legais e das regras estabelecidas.

Precisamos de bom senso e de patriotismo.

Principalmente para que interesses individuais não se sobreponham aos interesses públicos.