Conforme prometemos nosso pronunciamento na sessão pública de ontem, protocolamos oficio na Presidencia da Câmara dos Deputados, dando ciência dos fatos sobre a Audiencia Publica 038/08, tal como já haviamos feito na Presidência do Senado Federal.

Durante o dia, recebemos telefonemas e felicitações de gente que assistiu à sessão pela internet ou leu o discurso aqui no blog. Parece que uma boa parte do pessoal gostou. Principalmente quando eu lembrei que o estado de penúria da SGH, com apenas 12 analistas de projeto, não pode ser desculpa para a ANEEL deixar de cumprir as atribuições fixadas por lei.

Se a ANEEL tem orçamento e receita própria de 0,5% de toda a receita do setor elétrico, não há desculpas: há que ser feito todo o esforço para planejar, prever, empenhar e executar o orçamento conforme a necessidade de um país que é do tamanho de TODA A EUROPA OCIDENTAL!

Que aliás deve ter 12 mil técnicos e NÃO APENAS 12 trabalhando em suas agencias reguladoras e departamentos estatais para analisar novos projetos de PCHs , muito embora saibamos que os recursos hidricos lá já estejam bastante explorados.

Por tudo isso, na saída da sessão pública, fizemos questão de desejar boa gestão para o Dr Jamil, que assume a SGH, deixando a SFG, colocando-nos à disposição para ajudar a sensibilizar os agentes, a sociedade, a imprensa e o governo federal para a importância de fortalecer-se à ANEEL.

A propósito disso, já começamos a trabalhar e resolvemos estender por mais um dia nossa permanência em Brasilia, para cumprir o roteiro de protocolar cópias do nosso discurso , com resumo dos fatos e cópia de nosso pedido de anulação da audiência devido às irregularidades ali apontadas.

Com todas as autoridades que estamos falando estamos expondo a situação que em resumo parece ser:

Sem dinheiro, a ANEEL tem poucos técnicos para analisar os inventários e projetos que os agentes privados apresentam todos os dias.

Sem dinheiro, a ANEEL só vê como solução, ter menos trabalho.

Para ter menos trabalho, ela não quer mais:

Primeiro: que existam disputas entre interessados ou que elas sejam resolvidas logo, por meio de uma decisão da metade dos 12 ou seja, por seis funcionários, que farão parte de uma equipe de alto gabarito que se dedicará apenas à disputa entre autores de inventários.

Segundo: ela não quer mais aprovar projetos de barragens, canais de adução, casas de força, nem analisar mais as fundações, os orçamentos, os custos unitários, as sondagens geológicas. E muito menos as questões relativas à avaliação dos impactos ambientais.Tudo isso dá muito trabalho, é uma amolação...Agora a ANEEL vai só analisar o que tiver relação com o potencial hidráulico...zelando para que ele seja o máximo, provavelmente...Sem levar em conta o ICA , Indice de Custos Ambientais mas só o ICB , Indice de Custos/Benefícios, dá para prever o tamanho da confusão com os orgãos ambientais, uma vez que NA FASE DE INVENTÁRIO NÃO TEM NECESSIDADE DE LICENÇA PREVIA AMBIENTAL...

Terceiro: em vez de deixar para a fase de fiscalização o momento de apertar os autorizados, a ANEEL que fazer isso na fase de autorização, aumentando as exigências para as pessoas físicas e jurídicas que quizerem ganhar uma autorização.

Uma coisa é preciso deixar claro:

Não somos contra debater coisa alguma.

Achamos que tudo pode e deve ser debatido.Mas dentro da lei e dos fatos.

Não se pode criar agora um setor "culpado" ( os proprietários de terras ) e "demonizá-lo", colocando-lhe toda a culpa da demora da ANEEL quando, embora tenha orçamento, o órgão só tenha 12 ( DOZE , UMA DÚZIA ) analistas de projeto...

Nenhum Juiz vai aceitar esse argumento.

Agora, além disso , relaxar nas exigencias técnicas e aumentar nas financeiras, parecerá ainda mais estranho a qualquer magistrado.

Certamente, uma dessas pessoas que veem maldade em tudo, de maus bofes, desconfiados, que vivem de mal com a vida, azêdos,poderia pensar e começar a dizer:):

• Heureka! Então é simples assim:
• Não se usa o orçamento da ANEEL.
• Daí o orgão não funciona como devia é claro.
• Os agentes que elaboraram projetos se exasperam, sobem pelas paredes, reclamando que o orgão não funciona.
• Oferece-se, em sacrifício, um ou dois "culpados específicos" ( pessoas físicas não muito queridas ) e dois "culpados genéricos"( pessoa juridica : "os especuladores" e "o critério da titularidade das Terras")
• Ao mesmo tempo, alegando acumulo de projetos, oferece-se como "vantagem" e "aceleração" o fato de que doravante, não se analisará mais os projetos.
• Para justificar-se essa atitude meio arriscada, argumenta-se que "na Lei está dito que os produtores independentes empreendem por sua conta e risco", sem esclarecer-se que essa afirmação "conta e risco" se refere apenas aos riscos da viabilidade economica, e não dos riscos cíveis e criminais que, pela Constituição Federal continuam sendo todinhos dos agentes publicos que autorizaram o autorizado.
• Assim, apenas por exemplo, se uma barragem de terra tiver sido totalmente erodida devido a um galgamento devido ao subdimensionamento de um vertedouro, pode-se tentar, com base nesse entendimento, mesmo retroativamente, eximir de responsabilidade os que a tenham-lhe aprovado.
• Chega dessa chatice e dessa objetividade do critério de titularidade de terras ( coisa mais monotona de tão fácil, já que quer-se coisas mais emocionantes, não é ? Hoje é assim:" Os dois fizeram os projetos obedecendo as Diretrizes de PCH da ELETROBRÁS ? SIM. QUEM É O DONO DA MAIOR PARTE DA ÁREA ALAGADA? ESSE ? OU ESSE?
• Agora não! Faz-se a coisa ficar mais emocionante! Trás-se a disputa, a decisão sobre quem ficará com os potenciais já para a fase de inventário, quando não existe necessidade de Licença Prévia Ambiental nem essa objetividade irritante dos frios documentos cartoriais de propriedade. A confusão lá na frente, entre os investidores e os orgãos ambientais e a população, ministério público, é parte do risco do investidor. Não se tem nada com isso.
• Aumentam-se as exigências financeiras e diminuem-se as técnicas.
• Pronto! É tudo de bom que "75% dos agentes de mercado querem"!

O pior é que essa história fantasiosa e sem fundamento, já começa a circular.

Sabe como é : gente que não tem o que fazer pensa qualquer coisa.

Eu não acredito nela.

Nem um pouquinho.

E você?