sexta-feira, 11 de julho de 2008

ANEEL, A “PRIMA-POBRE” DAS AGÊNCIAS REGULADORAS. POR QUÊ?

by Ivo Pugnaloni 3 comments

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Após a audiência pública do ultimo dia 07.07.08, tudo parece ter voltado ao normal em Brasília.
A anunciada prorrogação do prazo para contribuições, para 31 de agosto, anunciada depois da audiência na liderança do PMDB no Senado, ainda não se verificou.

Agora, temos mais uma complicação, pois os servidores da ANEEL estão em greve, junto com os demais servidores das agências reguladoras devido aos baixos salários e outras reivindicações.
Ora, a Lei 9427/98 que criou a ANEEL, estabelece que sua a receita é obtida acrescendo em 0,5% o faturamento de todas as distribuidoras, transmissoras e geradoras brasileiras.

ANEEL gastou em 2007 só 10,5% com pessoal ativo

Segundo o SIAFI, isso fez com que a receita de 2007 da ANEEL atingisse 415 milhões.

Apenas 43 milhões foram gastos com pessoal ativo.

Menos de 10,5%.

Aos que tem projetos e inventários em análise, isso é uma noticia desanimadora.

Só resta torcer para que os 12 ( sim, doze !) analistas de projetos da ANEEL não tenham aderido à greve...

Ainda segundo o SIAFI, nada menos que 256 milhões foram para a reserva de contingência e não foram gastos.

Assim, na prática, a ANEEL gastou apenas 159 milhões dos 415 milhões de seu orçamento!

Quanta economia!

Mais precisamente, uma economia de 61% !

Mas será que essa é uma economia eficiente, racional e produtiva?


Um tiro no pé do Brasil

Será que está certo economizar com pessoal especializado em regulação do setor elétrico?

Será que é exatamente na análise e aprovação de projetos de geração de energia renovável que deveríamos economizar?

Será que quem efetuou esse contingenciamento e quem concordou com ele sabem exatamente no quê estão “economizando”?

Afinal, não creio que a nenhum brasileiro interesse que a falta funcionários qualificados da ANEEL implique que ela deixe, de desempenhar suas funções de aprovar projetos de centrais elétricas abaixo de 30 MW.

Ou que faça sorteios de potenciais para “reduzir seu trabalho”...

Ou será que interessa?

Apenas para comparar, a tabela abaixo trás informações sobre as agências reguladoras, dados sobre o numero de funcionários e de escritórios regionais com que atendem aos usuários.

A tabela é de fazer chorar!

E capaz de provocar outras emoções, além de tristeza, em muitas pessoas e empresas que investem no setor elétrico brasileiro...

Segundo os dados, a ANEEL é a prima-pobre das agências.

Tem apenas um escritório em Brasília. E só cerca de 500 funcionários, mais 180 terceirizados e 200 estagiários.

A ANATEL, sua irmã e a ANVISA, sua prima, tem respectivamente 1.413 e 2.200 funcionários, cada uma com 27 escritórios regionais.


Perguntar não ofende.

Se existe receita prevista de 415 milhões, se apenas 159 milhões foram gastos, porque a ANEEL não contrata mais funcionários qualificados?

Alguma vez sua contratação foi pedida?

Ou será que eles não são necessários e “assim como está, já está muito bom”?

Porque a ANEEL tem que ter um único escritório, centralizado em Brasília ?

Porque o numero de funcionários não pode ser o suficiente para atender às demandas e funções atribuídas à ANEEL?

Porque, com um orçamento desses, não vemos nos jornais, nenhum protesto ou reclamação de quem quer que seja junto ao governo federal por falta de verbas para a ANEEL, mas somente quanto ao “contingenciamento” dessas verbas e assim mesmo muito tímidos?

Porque os agentes do setor elétrico, desenvolvedores, investidores, projetistas, não exercemos nosso direito de peticionar, garantido pela Constituição Federal e não pedimos formalmente, que a Diretoria da ANEEL apresente aos Ministérios de Minas e Energia e de Planejamento um Quadro Descritivo de Pessoal necessário ao cumprimento de suas funções, utilizando os limites orçamentários estabelecidos.

Comments 3 comments
Anônimo disse...

adorei!

José "Antônimo" disse...

O gráfico aí de cima fala por si.A ele junto essa noticia do Estadão de hoje,domingo:

Pista de Congonhas estava irregular

Bruno Tavares

A macrotextura do asfalto do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, estava abaixo do padrão mínimo de segurança no dia em que o Airbus A320 da TAM varou a pista principal, matando 199 pessoas. A conclusão consta do laudo feito pela Diretoria de Engenharia da Aeronáutica (Direng), que esquadrinhou os 1.940 metros da pista nos dias seguintes ao desastre. O teor do documento dos militares é semelhante ao do Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal.E agora? De quem será a culpa? Dos passageiros ou dos pilôtos? Da mídia? Quero ver quando mais uma barragem rodar como rodou Espora e a ANEEL quiser culpar a construtora, o investidor, o desenvolvedor...Não dá pessoal: a ANEEL não pode deixar de analisar projetos básicos e aprová-los, pois a sua responsabilidade objetiva sobre qualquer acidente já existe!E depois não vai adiantar chegar na frente do juiz e dizer que não tinha verba para contratar mais gente ,que o governo contingenciou o orçamento da agencia etc..Quem aceita um cargo, assume responsabilidades para isso. Se não lhe dão condições de desempenhar o cargo, o melhor é deixá-lo, com honra e altivez. MAs nunca querer pretender "diminuir as responsabilidades de acordo com a verba que me dão"...Isso não cola e nenhum juiz reconhecerá como justificativa.É bom pensarmos bem no que estamos fazendo...

Anônimo disse...

Como é que pode uma agência reguladora de um setor tão importante como o setor elétrico, que move todos os demais, querer funcionar ( será que querem que funcione?) com 500 funcionários.
Isso é um absurdo! Alguém tem que fazer alguma coisa.Depois que estivermos à beira de um apagão, não adianta começarem a empurrar a culpa uns para os outros.Já estou vendo: "a culpa foi do governo do PT que contingenciou as verbas da ANEEL". "Não, a culpa foi do pessoal do PSDB que toma conta da ANEEL desde sua fundação, porque não reclamou que queria mais funcionários"."Não, a culpa é do ONS,da EPE, do diabo a quatro!" Isso é um absurdo sem tamanho.Uma irresponsabilidade! Alguém tem que fazer alguma coisa.

Ivo Augusto de Abreu Pugnaloni
Engenheiro eletricista, ex-diretor da COPEL, atual diretor da ENERCONS Consultoria em Energia Ltda.
ivo@enercons.com.br

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