Por Ivo Pugnaloni*

O Ministério de Minas e Energia resolveu, na última sexta-feira, prorrogar até 28.02.09 o prazo da consulta pública sobre o Plano Decenal de Energia 2008-2017. A prorrogação ocorreu após a solicitação que a ENERCONS e outros interessados efetivaram em artigos pela internet e por cartas. Essa atitude merece aplausos e mostra que as autoridades podem estar preocupadas ao planejar construir uma Itaipu inteira movida a combustíveis de fontes poluentes, caras e importadas.

É preciso agora que a sociedade brasileira apresente suas críticas e sugestões. Afinal, que raio de plano decenal será esse que incorpora como inevitáveis alguns erros de gestão na condução do setor energético, como por exemplo, na gestão da ANEEL, onde apenas doze analistas teriam sido alocados durante os últimos cinco anos para analisar 37.000 MW de projetos e inventários de hidroelétricas? Da forma como está, não temos um Plano, mas uma simples previsão, feita de forma mecânica, com base no que já vinha sendo feito, sobre onde vamos chegar se continuarmos no mesmo caminho, ou seja, no abismo da dependência de combustíveis fósseis. De onde o mundo inteiro quer sair.

Para mim, um plano deve ser sempre o melhor caminho a seguir. Se o caminho atual nos leva aonde não queríamos, temos que mudar o caminho e não simplesmente fazermos as contas sobre quanto tempo nos resta antes de cairmos no abismo. Quando qualquer mocinho ou bandido, no cinema, diz: “Tenho um plano”, é obvio que ele tem um plano para se safar de uma situação apertada e não para ser capturado, morto, cair num precipício, numa fogueira, etc.

Um plano, que é elaborado a cada ano, como o PDEE, deveria trazer uma avaliação da gestão da política pública praticada no setor, fazendo uma análise do que ocorreu no que toca à eficácia, à aderência da versão anterior do plano anterior aos propósitos do governo, dentre os quais a expansão da hidroeletricidade é um dos princípios basilares, anunciado há décadas por vários governantes.

Num plano decenal, a EPE não pode simplesmente aceitar, como fato consumado, à expansão da energia das termoelétricas ocorrida nos últimos anos e dar de ombros, sem verificar a fundo o que está ocorrendo, como se essa expansão fosse um mero fruto do acaso e não de fatores bem  conhecidos como a formula do cálculo do ICB, a não consideração da complementaridade da geração eólica e hidroelétrica. Afinal, a expansão da geração por combustíveis fósseis, por razões óbvias, pode até ser do interesse legítimo de alguns dos principais agentes do mercado. Mas certamente, não é do interesse público.

A EPE, como empresa pública, não pode simplesmente aceitar essa expansão como algo inevitável e dizer-nos algo como: “Pois é pessoal...não deu para expandir nosso parque gerador eólico e hidroelétrico na velocidade em que queríamos. Então, não tem jeito, vamos ter que construir mais 13.870 MW de termoelétricas para queimar combustível sujo, caro e importado.”

Para fazer uma previsão dessas não precisamos de plano. Nem da EPE.Bastaria a ANEEL fornecer a lista das termoelétricas que autorizou e das hidroelétricas paralisadas e pronto.

O planejamento em qualquer organização é usado para apontar eventuais desvios e erros, indicando as formas de corrigi-los. Os órgãos públicos, que trabalham no planejamento de sistemas como o energético, possuem não apenas irrestrita liberdade, mas a obrigação de apurar, em nome da administração, onde os erros estão ocorrendo, mesmo porque, no Brasil, não existe na administração pública outra área com tal qualificação para identificá-los.

Em casos extremos, de irregularidades ou erros muito flagrantes, o ministério público e a corregedoria da União devem até ser, ao menos, cientificados.

O planejador deve ser o marinheiro que num navio, lá do alto do mastro, enxerga longe, identificando os rochedos, os piratas e outros perigos. Os autores de planos que influem na segurança dos cidadãos, das empresas e do país devem ser estimulados a proceder assim, sem sentir nenhum receio em expor as falhas, onde estejam. Mesmo porque, omitir erros de outros, a título de respeitar a sua “autonomia”, poderia ser confundido com compactuar com eles.

Se houve erro, nesse ou em outro órgão, ele deve ser analisado e mostrado aos superiores que devem, por sua vez, narrá-lo à sociedade e ao governo, para sua correção. Se houve erros na condução da política energética ou ambiental que estejam nos levando a essa situação inimaginável de retroceder, construindo essa “Itaipu de Poluição”, a EPE não pode continuar calada, ou não tivesse o Brasil nada mais a fazer para mudar essa situação, além de simplesmente colocar a culpa no setor ambiental.

Aliás, um setor que sempre é apontado como o único culpado pelo atraso das hidroelétricas no Brasil, sem ninguém mencionar, uma linha sequer, sobre o fato de que essa situação também pode ter sido provocada pela decisão da ANEEL em restringir a apenas doze, o número de técnicos que analisam projetos de hidroelétricas.

Esse número, revelado pelo ex-diretor geral da própria ANEEL, numa audiência da comissão de minas e energia da câmara dos deputados, num país como o Brasil, de vocação hidroelétrica, é uma verdadeira catástrofe. Imaginemos o que aconteceria se, só por hipótese, nos Estados Unidos, na Arábia Saudita, ou na Rússia, ficasse provado que o órgão regulador do setor de petróleo contasse com apenas doze engenheiros analisando novos projetos para exploração do principal produto da matriz energética do país!Mas no Brasil, tudo é diferente. Temos água de sobra, riquezas de sobra, a ponto de parecer que isso não é nada, só um caso de erro administrativo no meio de tantos outros...

É verdade que a equipe da EPE poderia não estar sabendo do que ocorria na ANEEL. Assim, para seu presidente, Mauricio Tolmasquim, sem essas informações, teria sido fácil e até natural, culpar todo o setor ambiental do governo e da sociedade brasileira, como fez recentemente.

A EPE tem uma equipe de pesquisadores e técnicos brilhante, talvez das melhores do mundo. A prorrogação do prazo deu-nos a todos uma chance de corrigir nosso caminho. Precisamos aproveitá-la. O nosso plano decenal não pode ser apenas uma conformada previsão de onde vamos cair se continuarmos andando no rumo do abismo. Mas sim, a forma mais segura e viável de mudarmos o rumo, sempre no interesse da sociedade como um todo. Nunca no interesse de apenas uma parte dela, aquela parte que, legitimamente, lucra com a guerra, com a poluição, com os apagões, com a alta das tarifas públicas, com a falta de competitividade dos nossos produtos e com o desemprego de nossa gente. Sempre e quando, a sociedade deixa-a lucrar, com nossa distração e/ou conivência.

(  * ex-diretor de planejamento da COPEL Companhia Paranaense de Energia , atual diretor da ENERCONS Consultoria em Energia Ltda)