Muito proveitosa e esclarecedora para os deputados.

Mas principalmente, para os empreendedores.

Esta é minha opinião sobre a Audiência Pública de ontem na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados com o diretor geral da ANEEL.

Segundo as anotações que fiz na hora ( pode haver alguma imprecisão, portanto ) ,em resumo, o Dr Kelman afirmou que a regra precisa mudar porque, com o critério da titularidade, os empreendedores que elaboram os inventários procuram localizar os barramentos dos empreendimentos segundo a propriedade que eles adquiriram ou de alguma forma já tem negociado.

Além disso, disse ele, os projetos demoram porque, passam por diversas reformas, mudanças, porque foram geralmente baseados em estudos de inventário de má qualidade, porque os empreendedores não tem como saber, nesssa fase, se eles serão autorizados ou não.

O Dr Kelman também disse que quando se tem dois, três interessados num mesmo aproveitamento, se tem muita dificuldade em manter o sigilo.

Então, se a decisão for feita já no inventário, se eliminaria essa fase.

Além disso, para eliminar os aventureiros, precisa-se examinar a capacidade de empreender do interessado, pedindo-se uma caução para acabar com a especulação.

A intenção seria também dar uma autorização que não mude de mãos e criar critérios de desempate que premiem e incentivem o autor do inventário, porque, segundo ele, existem poucos inventários. Esses incentivos seriam dois: Primeiro, estabelecer que quem construir a PCH, pague alguma coisa a quem fez o inventário. Segundo, que quem fizer o inventário terá prioridade para receber a autorização.

Outro critério de desempate seria, fixar a análise do projeto na topografia, na hidrologia e nos estudos energéticos.

Para priorizar a seqüência de análise dos projetos teria sido fixado o seguinte critério de análise –

E ATENÇÃO ! ISSO É UMA GRANDE NOVIDADE POIS FOI INFORMADO ONTEM PELA PRIMEIRA VEZ PELA AGÊNCIA:

A enorme lista de projetos para análise seria priorizada assim: Primeiro vão ser analisados os que tem LI e DDRH, depois os que tem LP, etc, pois não adiantaria dispersar os parcos recursos humanos da agência , que conta, segundo ele com apenas 12 analistas, analisando projetos que ainda não tem esses documentos.

Em sua apresentação o vice-presidente e representante da APMPE também mostrou novidades.

E muito esclarecedoras, como as diferenças que segundo ele, passaram a existir entre as propostas da ANEEL e da Associação, que ao que estou lembrado eram totalmente idênticas na Audiência Pública do dia 07.07.08 realizada pela Agencia no Auditório da ANP.

Entre outras essas diferenças seriam que a ANEEL defende 20% e a APMPE 40% de prioridade para os autores de inventário.Mas ele reconheceu que a resolução 395/98 tal como está, foi um sucesso até o momento.

Os deputados por sua vez, mostraram estar bem preparados e formularam questões muito pertinentes, questionando os pontos mais polêmicos da proposta da ANEEL.

O deputado Gervásio Silva, propositor da audiência, primeiro explicou porque de seu pedido, explicando que em seu estado, Santa Catarina, passou a existir uma verdadeira especulação com PCHs onde as disputas estão atrapalhando a análise e autorização dos empreendimentos.

O deputado Fernando Ferro, que é do PT e também foi integrante da equipe de profissionais que elaborou o plano de governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a área de energia, perguntou ao Dr Kelman se, com tanta especulação e PCHs não construídas, com autorizações passadas de mão em mão, quantas autorizações a ANEEL já havia cassado desde sua fundação em 1998.Em resposta o Dr Kelman disse que foram apenas cinco até o momento, porque isso não é juridicamente muito simples. Ferro, que é engenheiro eletricista, aparentemente preocupado com a afirmação do Dr Kelman de que a ANEEL irá focar a análise apenas na topografia, hidrologia e estudos energéticos, perguntou também se perguntou também se a ANEEL possui um registro dos acidentes com barragens, ao que o Dr Kelman respondeu que sim mas que são poucas, sendo a ultima a PCH Apertadinho.

O deputado Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, iniciou seu questionamento afirmando que retirar a prioridade dos proprietários de terra como pretende a nova regulamentação parece ser mais uma forma do governo federal demonstrar seu desrespeito à propriedade privada, princípio já tão atacado nos ultimos tempos, pois ele nunca teve conhecimento que esse critério seja um problema.Ao contrário, o problema da demora seria que os orgãos ambientais e a propria ANEEL respondem sempre que "não temos gente suficiente", como no caso presente, com só 12 analistas para todo esse enorme numero de projetos, sem falar na necessidade de mais gente para coibir essa compra-e-venda de autorizações que a Agência começou a combater apenas em 2007. Em tom bastante enfático, o Deputado Colatto, que é engenheiro agrônomo, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária e membro da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, afirmou com todas as letras que o setor que representa irá se posicionar. "Não vamos aceitar isso!"

O Deputado Eduardo Sciarra, do DEM do Paraná, que é engenheiro civil e foi conselheiro do CREA-PR, questionou muitos aspectos realmente preocupantes para ele como a quantidade de apenas doze analistas na ANEEL, os riscos de subjetividade da escolha do "melhor inventário" e não pelos projetos básicos, o sorteio de autorizações, o percentual de 20%, a não-consideração pela ANEEL dos aspectos ambientais dos projetos, a data de corte para entrada em vigor da nova regulamentação, o fato da ANEEL não mais aprovar os projetos ( "Se não for a ANEEL, quem irá aprovar?", disse ele ). Sciarra manifestou também preocupação que além dos agentes do setor e da ANEEL outros órgãos e ministérios relacionados ao problema precisam ser ouvidos, bem como as vozes daqueles que não concordam com as mudanças.

Na opinião do Deputado Eduardo Valverde, a ANEEL tem que cumprir a legislação e nesta mudança, facilitar o acesso às PCHs aos pequenos e médios empresários. "É preciso dificultar a comercialização das licenças, que são negociadas no mercado paralelo.Tem que haver mais vigilância da ANEEL, para evitar o que ocorre no setor mineral no qual as pessoas andam por aí com a mala cheia de outorgas de lavra e de pesquisa, vendendo títulos", afirmou.

Nesse ponto tenho que interromper esse artigo.São 8 horas e lá fora do hotel Brasilia espera, pois tenho algumas visitas a fazer. Inclusive à ANEEL, onde vou buscar duas cópias de inteiro teor de processos.Falta ainda relatar as preocupações de mais dois deputados e as respostas do Dr Kelman aos questionamentos.

Prometo contar também como foi minha pequena conversa com ele, ao final da reunião, quando fui cumprimentá-lo pela forma como vem conduzindo o processo da Audiência 038/08, apesar de considerá-la irregular.

Prometo também colocar uma foto, pois a conexão é muito lenta no hotel e não consigo fazer o "up load".

Até depois.

E por favor, se voce leu, tem alguma opinião, faça um comentário.