Na opinião do Deputado Eduardo Valverde, ( PT – RO ) a ANEEL tem que cumprir a legislação e nesta mudança, facilitar o acesso às PCHs aos pequenos e médios empresários. "É preciso dificultar a comercialização das licenças, que são negociadas no mercado paralelo.Tem que haver mais vigilância da ANEEL, para evitar o que ocorre no setor mineral no qual as pessoas andam por aí com a mala cheia de outorgas de lavra e de pesquisa, vendendo títulos", afirmou.
Para o Deputado Airton Roveda, ( PPS – PR) se o critério da propriedade da terra deixar de ser respeitado, o setor de PCHs vai ser totalmente absorvido pelos grandes grupos econômicos. A propósito desse tema, endereçou pergunta ao Dr Kelman, sobre qual o numero máximo de autorizações de PCHs que uma mesma empresa pode obter, manifestando ainda sua posição de que a regulamentação atual é satisfatória e o problema reside na falta de efetivos da ANEEL e dos órgãos ambientais para analisar os projetos.

O deputado Eduardo da Fonte ( PP – PE) endereçou pergunta ao Dr Kelman no sentido de saber se a mudança de critérios seria para favorecer aos consumidores ou para apenas ajudar aos grandes grupos econômicos. Isso como a ANEEL já fez com as grandes distribuidoras, ajudando-as a aumentarem ainda mais seus lucros, já que as tarifas em Pernambuco teriam subido 182% entre 2002 e 2007 contra uma inflação de apenas 62%.

O Deputado Eduardo Gomes ( PSDB – TO ) quis saber se as mudanças iriam melhorar muito o desempenho da Agência e pediu ao Dr Kelman que mostrasse em um gráfico, como seria a evolução do desempenho da ANEEL se a nova regulamentação fosse implantada.

Respondendo, o Dr Kelman esclareceu que realmente, o critério de disputa levando em conta o critério da propriedade da terra não tinha resultado em muitos casos para a ANEEL resolver. E que, ao contrário do que o Deputado Valdir afirmou que “o recurso hídrico não é do proprietário da terra, mas sim da União e que o ponto de vista da ANEEL não é o do proprietário da terra, mas sim o do consumidor de energia, para que tenhamos a menor tarifa possível”. A esse respeito o Dr Kelman esclareceu mais uma vez que, “apesar de não terem existido muitos conflitos entre pretendentes, o problema principal é que na fase de inventário estar-se utilizando o critério de quem é o dono da terra e não o critério de qual é o aproveitamento ótimo.

Respondendo ao Deputado Sciarra, o Dr Kelman afirmou que apesar da ANEEL não ter incluído a análise da questão ambiental dos estudos como prioritária, ela agora introduziu a obtenção da LAP e da LAI como exigência para análise do projeto , o que diminui de 250 para apenas 50 a lista de projetos em análise.

Fazendo uma autocrítica ele ainda afirmou que “houve realmente um erro de gestão” , mas que este “já teria sido corrigido”e que agora o critério está publico e é a “fila única”.
Respondendo ao Deputado Fernando Ferro, Kelman afirmou que a ANEEL cassou até hoje apenas 5 ( cinco ) autorizações por atraso na construção e expediu 38 termos de intimação, todos em 2007.

Concluindo, o autor do requerimento da Audiência, Deputado Gervasio Silva, agradeceu à presença do Dr Kelman e do Dr Pedro da APMPE, ressaltando que é preciso que se encontre a melhor forma de tratar essa questão o quanto antes e que o setor de PCHs ainda apresenta descompasso entre suas posições internas, justificando que em primeiro lugar os agentes deveriam chegar a um consenso sobre o que desejam do poder público.

O Presidente da CME, Deputado Luiz Fernando Faria ( PP – MG ) agradeceu à presença de todos os deputados , dos convidados e ouvintes, chamando a atenção de todos para no menor espaço de tempo que for possível ,chegar-se a um consenso sobre o assunto.

Dando agora minha opinião, no fim da Audiência ficou claro para a maioria dos presentes que as questões formuladas pelos deputados evidenciaram que há muitos pontos a serem esclarecidos na proposta da ANEEL, que estão ainda sem resposta. Principalmente aqueles ligados à coerência entre as características principais dos projetos de engenharia e dos impactos ambientais que estas características representam.

Não adianta nada a ANEEL dizer que, para agilizar as autorizações, estará saindo fora da análise dos itens ambientais dos projetos e dos inventários.

Sem essa análise da ANEEL o resultado será mais atraso e mais complicação pois os projetos, sem que essas exigências sejam verificadas, não estarão aptos a receber o licenciamento.

Ou o licenciamento poderá ser até conseguido, mas de forma precária ou inconsistente, caindo ou sendo contestado ali na frente, por uma ação judicial.

Precisamos nos acostumar a cumprir a legislação ambiental, os regulamentos e a fazer tudo certo para que não haja problemas quando chegue a hora de construir as usinas.

E isso não se faz com simplificações, jeitinhos ou agilizações duvidosas, mas com engenharia e consciência sócio-ambiental.