A ANEEL mudou, pela terceira vez esse ano, o check-list dos documentos exigidos para aceite de inventários.

As últimas “baixas” foram importantes.

Exigidas durante os 10 anos de vida da Agencia, as cópias em CD dos inventários não são mais necessárias.

E agora em diante, basta uma só cópia física impressa.

Quase já posso ouvir as justificativas para os “óbitos”.


“As cópias provocavam custos desnecessários aos empreendedores.”

“Não serviam para nada”.

“A exigência de cópia digital dificultava a manutenção do sigilo”( ?????)



Já os dois auditores de sistemas de segurança com quem conversei hoje pela manhã disseram-me que:

Não haver cópia digital facilitaria MUITO, se ocorresse, a substituição de páginas físicas para correções e adaptações indevidas, posteriores à entrega”.

Impossibilitaria o registro de quem teve acesso às informações, pois a cópia digital , uma vez inserida num sistema, oferece possibilidade de saber tudo sobre quem teve acesso, quem copiou, etc,

Vamos e venhamos: quem dentro de um órgão público pode copiar um CD e repassá-lo a terceiros, pode fazer qualquer coisa.

Se a ANEEL não confia no seu próprio sigilo , isso é péssimo e deveria ser apurado.

Mas nunca seria correto eliminar seus sistemas de segurança, exatamente porque eles eles, sozinhos, não representariam riscos, mas sim os procedimentos de sua utilização.

Segurança nunca é demais.

Principalmente quando em jogo está a seleção de interessados que terão por 25 ou 30 anos, bilhões de reais em combustível água, do povo brasileiro, para usar em benefício próprio.

Ao invés de eliminar a exigência de cópias digitais que poderiam ser completamente identificadas sujeitas a acesso restrito, a ANEEL deveria começar comprando um singelo protocolo numerado eletrônico e não permitindo mais, nem por um minuto, o uso de um protocolo manual NÃO NUMERADO, que não atende ao exigido pela Lei 9784 pois não dá segurança ao interessado no processo.

Me disseram os dois especialistas que consultei, que a entrega de cópias em CD, desde que tomadas precauções de segurança criptografadas no arquivo, ( que mostrem o computador que as copiou, a que horas, com que senha e usuário) , não são tão perigosas assim.

Muito pelo contrário!

Elas podem ajudar e muito a manter não só o sigilo como a segurança de todo o sistema.

Elas podem ser guardadas em cofre, ou mesmo destruídas, depois de copiadas para um sistema que identifique acessos e impeça cópias ( tudo isso muito fácil de fazer ).

Sua existência física, com acesso absolutamente controlado, impede que sejam feitos ajustes indevidos e “posteriores” nas páginas físicas, pois em caso de dúvida, elas comprovariam como era o documento na hora que foi entregue.

Seria um original irretocável, que impediria “ajustes posteriores” para, por exemplo, tornar “melhores ainda” os “melhores” inventários.

Ou “recauchutar”projetos que, de outra forma teriam seu aceite negado, por terem sido, ( só por exemplo ) aceitos sem sondagem, sem topografia, com cotas de montante que alaguem pontes e estradas federais ou que contrariem inventários...

Desregulamentar, abolir leis, demitir funcionários, reduzir equipamentos, dispensar sistemas de segurança, equipes de trabalho, normas e regulamentos...

Tudo isso parece ótimo!

Enquanto não for usado contra nós, é claro!

É claro que medidas desse tipo parecem “modernas”, “vibrantes”, “econômicas”, “racionais” e “desburocratizantes” quando mostrados na mídia!

Dá muito ibope. E tilinta como dinheiro vivo, “que será economizado dos impostos” como promessa que é repetida nos ouvidos dos contribuintes e consumidores!

Mas, cuidado!

Medidas assim podem muito bem servir , hoje ou amanhã, para permitir procedimentos com os quais nem se desconfia que alguém possa adotar.

Segurança, nunca é demais.

Regras claras e estáveis. Uso dos recursos de inteligência e informação.

É disso que precisamos.

Chega de improviso.

Chega de “economia burra” e com bobagens.

Chega de “simplificações complicativas”.

Chega de só termos 12 analistas para 32000 MW de projetos esperando análise.

E, por favor: instalem um PROTOCOLO ELETRÔNICO NUMERADO na ANEEL, por favor!

A propósito: já estou escrevendo minha cartinha ao Papai Noel!

Adivinharam o que eu vou pedir?