Todos os dias mais gente comenta comigo que a Nota Técnica 107/08, que deveria fundamentar em fatos os motivos das mudanças na Autorização de PCHs, só apresenta as vantagens, não fala de riscos.
Os comentários, ainda só por telefone ( o pessoal não gosta muito de postar comentários ) , são de que eu tenho razão quando digo que até parece que a ANEEL não atravessa outras dificuldades, das quais ninguém fala, mas que todos sabem que existem.
Um amigo de muitos anos comentou que a nota parece até bula de remédio fitoterápico: nunca tem contra-indicação ou efeito colateral.“Cura dor de dente, enxaqueca, dor de barriga e TPM”.Serve pra todo mundo! Uma maravilha. Pena que só descobriram a fórmula agora....
Sem brincadeira, um documento oficial, elaborado para justificar mudanças num setor que deve movimentar 15 bilhões nos próximos 10 anos, devia realmente analisar os principais riscos de algo não dar bem certo nessa mudança, vocês não acham?
Quais seriam os riscos para os investidores, que no fim são os que pagam as maiores contas? E para os desenvolvedores, que arriscam muito dinheiro com os inventários e com os projetos?E para a população ribeirinha? Para os proprietários das áreas, já que sem o apoio deles, sabemos o que acontece com um empreendimento que não é bem aceito pela comunidade onde está sendo implantado.
Todos já passamos da idade de acreditar em “Gênio da Lâmpada”, “Papai Noel”, “Fada-Madrinha”, e outros personagens que só dão presentes, benefícios, só coisas boas...
Tudo sempre tem dois lados. Tudo tem vantagens e desvantagens.
Porque nesse caso seria diferente?
Isso me leva a fazer algumas perguntinhas incômodas: será que todos já fizemos nosso dever de casa e pensamos em todas as possibilidades, nos casos concretos, trazidos do campo e das mesas de negociação? Será que já ouvimos nossos projetistas, nossas equipes de topografia, de hidrometria e de sondagem geotécnica sobre o que significará, lá no campo e nos escritórios, conviver com essas modificações?
Dados do site http://www.aneel.gov.br/arquivos/PDF/PCA%202007%20completa.pdf#http___www_aneel_gov_br_arquivos_PDF_PCA_202007_20completa_pdf, que disponibilizamos no arquivo do nosso blog aí ao lado direito provam, que a ANEEL apresenta grave deficiência de pessoal adequado ao volume de projetos que deve analisar e das obras que deve fiscalizar sua construção.
Não há mudança de regras que dê jeito, enquanto isso permanecer assim.
Não adianta!
Não são novas Leis ou regulamentos o que está faltando no Brasil, mas GENTE PARA FAZÊ-LAS FUNCIONAR!
Não falar nada sobre essas deficiências, fingir que não está acontecendo nada e não concluir que é elas são as verdadeiras causas da demora atual na aprovação de projetos e na conclusão das obras é uma verdadeira aventura.
Isso não vai dar certo. Nunca será aceito já pelo Juiz de Primeira Instância que analisar esses fatos, no decorrer de uma liminar, que se troque um método objetivo de escolha de um interessado que já possua a terra para construir um empreendimento por outro, método, altamente subjetivo, do “melhor inventário”...mas que não possui a terra...
Será que todos já conversamos com nossos advogados sobre o nível de segurança jurídica das autorizações conseguidas sob essas novas condições, que prevê-se serão longamente discutidas na justiça?
Não adianta ficar só na superfície.
É preciso incluir o saneamento das deficiências da ANEEL entre as mudanças que devem ser feitas. Precisamos aproveitar a ocasião e colocar no centro das atenções a necessidade de mudanças profundas na ANEEL, que não pode permanecer com apenas 500 funcionários e 12 analistas, isolada em Brasília.
As duas fotos acima são simbólicas.
Falam sobre a falta de condições e sobre os riscos que ela representa para todos.
Em cima está o equipamento de protocolo eletrônico da Presidência da Câmara dos Deputados, onde protocolamos informação sobre o nosso pedido de anulação feito à ANEEL em 07.07.08.
Embaixo está sua comparação com o protocolo com carimbo manual, sem numero seqüencial, da ANEEL.
Uma agência importantíssima como a ANEEL, onde é alto o nível de concorrência e altíssimos os volumes de recursos envolvidos nas disputas, não pode mais permanecer sem um simples, singelo e baratíssimo aparelho de protocolo numerado automático.
Cada processo deve ser numerado e ganhar seu numero seqüencial, desde sua entrada no órgão.
É isso que diz a Lei 9784.
Se um órgão como a ANEEL não tiver dinheiro nem para comprar um aparelho de protocolo eletrônico, talvez fosse o caso da gente correr um “Livro de Ouro”, fazer uma “Rifa Beneficente”...
Pelo menos, mesmo sem o aparelho automático, podia ser um protocolo numerado à mão, de uma lista com números e interessados, daquelas que tem em qualquer prefeitura de cidade de 2000 habitantes no “interior” do Interior do país...
Todos ouvimos falar de análise de riscos.
Alguém já calculou qual será o risco de investir centenas de milhares em um processo de seleção de inventário ou projeto com um sistema de protocolo desses?
Será que nossos advogados e os gestores de risco de nossas seguradoras sabem que assim é feito o protocolo na agência que irá dizer : “você ganhou ou você perdeu” ?
As grandes empresas investem verdadeiras fortunas na segurança de seus sistemas de tecnologia da informação, para reduzir os seus riscos.
E ninguém fica chateado ou achando que é desconfiança, menosprezo ou dúvida da honestidade de ninguém.
É apenas um meio de todos terem mais segurança e correrem menores riscos.
Será que os “advisers” que trabalham para os bancos que estão liderando os fundos que se estão formando para investir centenas de milhões de dólares, euros e reais em PCH já contaram para seus clientes que a ANEEL possui apenas 12 analistas para fazer a escolha do “melhor inventário” e muitíssimas outras funções de alta relevância?
Será que os investidores que vão aplicar esse dinheiro todo sabem que o protocolo de entrada de seus processos de autorização é manual, ( como no tempo da vovó ) e não tem numeração seqüencial ?
Sem querer ofender nem desconfiar de ninguém, será que os “risk advisers” já analisaram todos os riscos envolvidos nessa operação de risco chamada “seleção de melhor inventário”?

Será que o que está acontecendo com Jirau não é um alerta?